Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a 3ª fase da Operação Ultimatum, que tem como objetivo intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais que ainda mantêm condutas irregulares perante o fisco estadual.
Esta fase da operação foi desenvolvida em conjunto com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reforçando a atuação integrada entre os órgãos de persecução penal e fiscal na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.
A operação tem a finalidade de dar ciência a produtores rurais sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização. São realizadas intimações de investigados nos municípios do médio-norte.
Mais do que a continuidade dos trabalhos, esta nova etapa reforça o compromisso dos órgãos integrantes do CIRA com a justiça fiscal e a responsabilidade tributária.
Desdobramento
A operação é mais um dos desdobramentos da Operação Fake Paper, que descortinou a existência de um grupo criminoso estruturado para fraudar o fisco estadual, por meio da criação de empresas de fachada, da emissão de documentos fiscais inidôneos e da simulação de operações comerciais interestaduais de produtos agrícolas, tudo com o único objetivo de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas duas fases anteriores da operação, a força-tarefa promoveu o retorno aos cofres públicos de mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados, valor expressivo que evidencia o impacto positivo e concreto da investigação fiscal para a sociedade mato-grossense.
Mais do que cobrar o que é devido, a Operação Ultimatum também tem caráter pedagógico e preventivo, conscientizando não apenas os produtores rurais, mas todos os setores econômicos sobre a imprescindibilidade da regularidade fiscal, contribuindo de forma legítima para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.
O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, Secretária de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
