Pedro Facundo Bezerra alerta para os riscos do uso desses equipamentos por crianças e defende fiscalização, retenção de veículos e responsabilização dos pais

O promotor de Justiça de Juara, Dr. Pedro Facundo Bezerra, defendeu a adoção de medidas mais efetivas para regulamentar e fiscalizar o uso de mobiletes elétricas, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos no município.

A discussão aconteceu durante uma reunião realizada na manhã de quinta-feira, dia 27, na Prefeitura de Juara, que reuniu representantes de órgãos e instituições para tratar da elaboração de uma legislação municipal sobre o assunto e da possibilidade de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo o promotor, a preocupação principal está relacionada ao número crescente de crianças utilizando equipamentos capazes de atingir velocidades elevadas em vias públicas, muitas vezes sem idade ou preparo suficiente para conduzi-los com segurança.

“Infelizmente, a gente tem uma grande quantidade de crianças usando equipamentos que atingem uma velocidade muito grande. Essas crianças não têm a capacidade, a condição de conduzir esses veículos em via pública”, afirmou Pedro Facundo.

De acordo com o representante do Ministério Público, a situação já vem contribuindo para a ocorrência de acidentes e colocando em risco a integridade física das próprias crianças e de outras pessoas que utilizam as vias públicas.

O promotor também chamou a atenção para a responsabilidade dos pais e responsáveis. Na avaliação dele, muitos casos acontecem com a anuência das famílias, que acabam permitindo que crianças utilizem equipamentos inadequados para sua idade ou sem as condições necessárias de segurança.

“Essa falta de firmeza de alguns pais com seus filhos está fazendo com que a gente tenha uma epidemia de pessoas, por serem muito novos, totalmente despreparados para conduzir esse tipo de veículo”, destacou.

Proposta de fiscalização e retenção dos veículos

Durante a reunião, foram discutidas alternativas para que a futura regulamentação tenha mecanismos efetivos de fiscalização.

A proposta é permitir que agentes municipais de fiscalização e a Polícia Militar possam atuar na abordagem de situações irregulares e, quando necessário, realizar a retenção dos veículos, encaminhando-os para um pátio.

Para que isso seja possível, ainda deverão ser definidos detalhes como a disponibilidade de serviço de guincho, local adequado para armazenamento dos veículos e os valores das multas que poderão ser aplicadas aos responsáveis.

Também deverá ser estabelecido o procedimento para que o proprietário possa recuperar o veículo após a retenção.

“Então são várias questões e essa foi uma primeira reunião”, explicou o promotor.

TAC poderá definir responsabilidades

Além da criação de uma lei municipal, o Ministério Público propõe a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estabelecendo compromissos para cada órgão ou instituição envolvida.

Pedro Facundo citou, como exemplo, a responsabilidade do município de concluir o concurso público e disponibilizar agentes de trânsito devidamente capacitados para atuar na fiscalização.

Já o Ministério Público deverá contribuir com ações de orientação e educação, principalmente destinadas aos pais e responsáveis, buscando conscientizar as famílias sobre os riscos relacionados ao uso desses equipamentos por crianças.

A proposta é que a solução não seja baseada apenas na punição, mas também em fiscalização, educação e conscientização da população.

Promotor reforça papel dos pais

Pedro Facundo Bezerra ressaltou ainda que a participação dos pais é fundamental para evitar acidentes.

Para ele, é necessário que as famílias compreendam que estabelecer limites também faz parte da responsabilidade de criar e proteger os filhos.

O promotor destacou ainda a importância da imprensa na divulgação das informações e na promoção do debate junto à comunidade.

“A sociedade precisa saber e discutir, porque não é só nessa questão, mas os pais precisam entender que filhos têm que ter limites”, afirmou.

A reunião foi considerada um primeiro passo para a construção das medidas que deverão regulamentar o uso de mobiletes elétricas, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em Juara. As próximas etapas deverão envolver a elaboração da proposta de legislação, definição dos procedimentos de fiscalização e construção do TAC entre as instituições participantes.