Após meses de impasses e polêmicas, o prefeito de Juara, Valdinei Holanda de Moraes, conhecido como Nei da Farmácia (PRD), assinou nesta segunda-feira, dia 25, a ordem de serviço para a contratação da empresa que assumirá a coleta e destinação de resíduos sólidos no município.

A medida foi determinada judicialmente e deve entrar em vigor a partir do dia 8 de setembro.

Em entrevista a uma emissora de rádio local, o advogado Roni Munhoz, assessor jurídico da prefeitura, explicou que o processo se arrasta desde 2023, quando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que qualquer contratação desse tipo deveria ocorrer por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), em conformidade com o marco regulatório do saneamento básico.

Entenda o caso:

No final de 2024, o contrato de concessão nº 11/2024 foi assinado, mas a ordem de serviço não foi expedida pelo então prefeito Carlos Amadeu Sirena, deixando a decisão para a atual gestão.

O prefeito Nei da Farmácia, inicialmente, resistiu à execução do contrato, alegando que os valores previstos eram altos e incompatíveis com a situação financeira do município.

Diante das negociações e discussões sobre a viabilidade do contrato, chegou-se a anular a concessão. Contudo, decisões judiciais obrigaram o município a dar andamento ao processo sob pena de multa diária ao chefe do Executivo.

Mesa técnica e revisão do contrato:

Munhoz destacou que, mesmo com a assinatura da ordem de serviço, a situação ainda está sob análise do TCE-MT.

Uma mesa técnica foi solicitada e já recebeu parecer favorável do conselheiro relator Walter Albano da Silva. O objetivo é avaliar a regularidade do contrato e, se necessário, intervir nos valores e condições previstos.

"Se houver irregularidade, o Tribunal poderá determinar a anulação do contrato, mesmo após o início do serviço. Caso contrário, ele poderá apenas intervir para reequilibrar financeiramente o acordo", afirmou o advogado.

Roni disse que os vereadores também poderão participar dessa mesa técnica, apresentando argumentos e sugestões que possam contribuir para uma solução que atenda ao interesse público.