Na sessão desta terça-feira, 29 de julho, a Câmara Municipal de Juara rejeitou o pedido de regime de urgência solicitado pela Prefeitura para aprovação do projeto que autoriza a contratação da empresa responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos do município.

MAIS RELACIONADAS

- Juara enfrenta paralisação da coleta de lixo por impasse jurídico e financeiro com a contratação de uma empresa

- Vereador de Juara manifesta preocupação com projeto que terceiriza coleta de lixo e pode gerar custo à população

A votação terminou com quatro votos contrários e cinco votos favoráveis, o que impediu a dispensa de tramitação pelas comissões permanentes.

Conforme o regimento interno da Câmara, a aprovação da urgência exige o apoio de dois terços dos vereadores, o que não foi alcançado.

Com isso, o projeto segue agora para análise normal pelas comissões, podendo demorar de 7 a até 15 dias para voltar ao plenário.

O principal argumento dos vereadores contrários ao regime de urgência gira em torno da transparência e das supostas irregularidades no processo licitatório que originou o contrato.

A licitação foi assinada no dia 30 de dezembro de 2024, ainda na gestão anterior, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a condução do processo.

“O contrato foi assinado no apagar das luzes da gestão passada. Nós não somos contra a coleta de lixo, somos contra a forma como tudo foi feito. Um processo cheio de dúvidas, que está sendo empurrado a toque de caixa”, afirmou um dos vereadores.

Outro ponto questionado pelos parlamentares foi o valor do contrato. O projeto atual prevê um custo mensal de R$ 432 mil no primeiro ano, mas com reajustes graduais ao longo dos anos seguintes.

“No próximo ano já sobe para mais de R$ 600 mil, depois para R$ 900 mil, e assim vai, podendo ultrapassar R$ 1,5 milhão por mês. Isso fora possíveis reequilíbrios financeiros e aditivos. Quem garante que não haverá?”, pontuou um dos vereadores durante a sessão.

Os parlamentares também alertaram para as consequências financeiras desse contrato a longo prazo. Segundo eles, um eventual aumento expressivo no custo da coleta pode comprometer a capacidade do município de arcar com a folha de pagamento dos servidores.

“O próximo gestor que assumir pode não conseguir manter a folha se tiver que pagar esse contrato”, alertou o vereador.

Outro ponto levantado na discussão foi a possibilidade de que a Prefeitura, em breve, envie à Câmara um projeto para instituir a cobrança de uma taxa de lixo da população. “Se esse contrato for aprovado, o prefeito deve mandar um projeto para criar taxa de lixo, mas ninguém sabe o valor — nem ele, nem os vereadores. Então não dá pra aprovar um projeto desses no escuro”, afirmou um dos parlamentares.

A audiência pública realizada para discutir o tema também foi criticada. “Foi uma audiência fraca, sem participação ampla da população, sem envolvimento de associações e lideranças comunitárias. Um projeto desse porte, com impacto direto na vida de todos, precisa ser debatido com seriedade e transparência”, concluiu o vereador.

Enquanto isso, a cidade segue enfrentando problemas com a paralisação da coleta de lixo, que já preocupa moradores e comerciantes. O impasse entre o Executivo e o Legislativo continua, com a população no meio da crise sanitária e institucional.