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Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
Por Administrador
Publicado em 10/07/2025 08:06
Notícias

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9.7), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos deputados estaduais, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

 

 

 

Allan Pereira | Secom-MT
Publicado em 09 de Julho de 2025 20h16 - Atualizado 09 de Julho de 2025 as 20h20

 

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