Os deputados estaduais de Mato Grosso devem votar na sessão desta quarta-feira (9) o projeto de lei do governo do Estado que congela o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto foi encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) em regime de urgência e atende a reivindicação de produtores.
Na legislação em vigor hoje, o imposto é corrigido em janeiro e julho, conforme os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano. Com o projeto, a contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho de cada ano será calculada com base no valor da UPF de julho do ano anterior. Já para os meses de julho a dezembro, será considerado o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.
“Propõe-se que, na conversão das mencionadas contribuições para moeda corrente, seja considerado o valor da UPFMT que vigorou no primeiro mês do semestre anterior”, cita o texto.
O Fethab é um fundo estadual criado para arrecadar recursos por meio da contribuição de setores como o agronegócio, com o objetivo de financiar obras de infraestrutura, especialmente estradas, além de projetos habitacionais. A contribuição incide sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e derivados da madeira.
Atualmente, o valor dessas contribuições é calculado com base na UPF-MT, que é atualizada duas vezes por ano, em janeiro e em julho. Sempre que há atualização, o novo valor da UPF é aplicado imediatamente, o que pode aumentar o valor pago pelos produtores.
Na prática, isso significa que os produtores saberão com mais antecedência quanto vão pagar e não serão surpreendidos com aumentos repentinos. Segundo o governo, a ideia é dar mais previsibilidade e evitar distorções nos contratos, especialmente aqueles ligados à exportação, que costumam ser negociados com antecedência.
Na última semana, o presidente do Legislativo, Max Russi (PSB) já havia defendido que o reajuste do Fethab fosse suspensa temporariamente diante das dificuldades ao setor.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Beber, disse que a medida atende ao momento vivido pelos produtores, que, segundo ele, enfrentam perda de rentabilidade há pelo menos dois anos, em razão da queda no preço das commodities, do aumento nos custos de produção e das taxas de juros elevadas.
“É um gesto importante do governador, que se mostrou sensível à realidade do campo”, afirmou Beber, em vídeo publicado ao lado do governador Mauro Mendes (União).
