Acordo de delação prevê liberação de bens bloqueados para quitar acordo
A ex-secretária de Estado Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, pediu o desbloqueio de seis veículos para que os bens possam ser vendidos.
Conforme o pedido de Janete, a intenção é que os valores sejam usados para pagamento de multa civil e dano moral coletivo previsto nos termos da colaboração premiada firmada por José Riva em 2020.
Na lista de automóveis, constam um Toyota Etios vermelho 2013, uma Toyota Hilux bege de 2004, uma Toyota Band azul de 2001, uma Mercedes Benz Thunder branca de 2009, e dois Ford F4000, sendo um vermelho, de 2009, e outro branco, ano 1980/1980.
Os veículos estão bloqueados desde 2017, para garantir ressarcimento em uma ação que apura irregularidades em um contrato para obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso, firmado em 2014.
O pedido de Janete Riva foi analisado pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, que se posicionou favorável, em manifestação protocolada nessa quinta-feira (17).
Denúncia
Na ação, além de Janete Riva, são réus Juliana Borges Moura Pereira Lima e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso.
O Ministério Público apontou que, quando estava à frente da Secretaria de Estado de Cultura, Janete firmou o convênio com o instituto, no valor de R$ 300 mil, para recuperação do museu.
Entretanto, após tomada de contas especial na Secretaria, foi identificado que o instituto não prestou as contas na forma devida, "o que impossibilitou a comprovação da aplicação regular dos recursos disponibilizados".
O MPE alegou que Janete não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convênio, bem como da prestação de contas. Para o órgão, "as omissões e desídia a tornaram solidariamente responsável pelo ressarcimento aos cofres estaduais".
Dessa forma, em 2017, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o bloqueio de bens no montante de até R$604.215,00 dos denunciados.
CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
